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Breve História do Turismo para Todos/Turismo Acessível
O problema do acesso a estruturas turísticas para pessoas com deficiência tem sido reconhecido como um problema de toda a Europa, pelo menos desde 1990, ano que foi declarado como o Ano Europeu do Turismo. A Conferência “Tourism for All in Europe”, realizada nesse mesmo ano, declarou que:
“… a interface indireta entre organizações de turismo e representantes de grupos de pessoas com deficiência será um grande passo nesta área, mudando a ênfase das “necessidades sociais” e permitindo que pessoas com deficiência (e suas famílias) desfrutem do mesmo acesso a uma ampla gama de recursos turísticos, garantidos a pessoas sem limitações físicas”.
(Toerisme Vlaanderen 2001).
Contudo, o desenvolvimento do turismo acessível começou ainda mais cedo. No final dos anos 80 do século XX, surgiu um movimento internacional com a designação de “Tourism for All/Turismo para Todos”. Diz-se que o movimento foi desencadeado pelo “Baker Report”, publicado pelo English Tourist Board em 1989. Este “Relatório Baker” recomendou à indústria de turismo inglesa que tornasse os seus serviços acessíveis a todos os clientes, independentemente da sua capacidade ou deficiência, idade, situação familiar ou financeira.
No período que se seguiu, muitas outras organizações europeias começaram a focar-se nestas e noutras questões similares. Num curto espaço de tempo, a campanha “Turismo para Todos” registou novas adesões e desenvolvimentos em vários países de todo o mundo, assumindo designações locais específicas como “Tourisme pour tous” (França), “Tourismus für Alle” (Alemanha), “Tourism for All” (UK), “Turismo per tutti” (Itália) e “Turism för alla” (Suécia). O denominador comum e a filosofia por detrás deste conceito basearam-se na procura de serviços de “qualidade”. Turismo para todos equivale a “Turismo de qualidade”. A procura de qualidade e conforto não contradiz o conceito de acessibilidade, mas sim subscreve-o.
Para criar um bom produto, ambiente ou serviço que possa ser usado equitativamente por todas as pessoas, é necessário levar em consideração as necessidades da ampla variedade de potenciais utentes. Este foi o objetivo estabelecido pelo Conselho Nórdico de Ministros em 2002, na sua declaração:
“Todos devem poder viajar para o país, dentro do país e para qualquer lugar, atração ou evento que desejem visitar.”
A União Europeia designou 2003 como o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência. Foi um ano “divisor de águas” em muitos aspetos, com muitas campanhas, eventos e acontecimentos bem-sucedidos em toda a Europa. Neste contexto, foi criado um grupo de peritos por Anna Diamantopoulou, membro da Comissão responsável pelo Emprego e Assuntos Sociais, com o mandato para elaborar um relatório com propostas concretas sobre como abordar a acessibilidade num contexto de uma sociedade cada vez mais diversificada e envelhecida.5
O relatório centrou-se na promoção da acessibilidade como meio de contribuir para o sucesso da estratégia europeia de “renovação económica e social” lançada três anos antes no Conselho Europeu de Lisboa. A União Europeia comprometeu-se a modernizar e reforçar a coesão e a proteção social como elementos-chave para proporcionar mais e melhor crescimento até 2010, e tornar a Europa um lugar melhor para se viver. O relatório foi, assim, estreitamente ligado à abordagem das questões relacionadas com a deficiência como elementos-chave da “Estratégia de Lisboa” da UE, com base nos quatro objetivos estratégicos: aumentar a competitividade, alcançar o pleno emprego, reforçar a coesão social e promover o desenvolvimento sustentável.
O primeiro “Plano de Ação para Pessoas com Deficiência” da UE (2003-10) reconheceu que cada setor do governo deveria estabelecer políticas e ações que abordassem a acessibilidade para pessoas com deficiência. Isto levou a numerosas ações a nível da UE e a nível nacional, nas quais a “responsabilidade setorial pela acessibilidade” foi amplamente adotada. No setor do turismo, alcançar o “turismo para todos” depende da integração de vários elementos políticos em várias áreas políticas. Essas áreas incluem política industrial, políticas de desenvolvimento regional e nacional, políticas para a deficiência e políticas de emprego. Para além disso, ambiente, transporte, tecnologias de informação e comunicação e políticas educacionais (relacionadas com a formação de arquitetos e projetistas em Design Universal) poderiam ser adicionados.
Ao longo desses anos, foram financiados pela UE vários projetos para abordar as questões do turismo acessível (como o projeto EU.FOR.ME do programa “Leonardo da Vinci” ou a transferência de inovações ITTI “Leonardo da Vinci”) e no final de um projeto financiado em 2008, a Rede Europeia para o Turismo Acessível (ENAT) nasceu como uma organização multilateral para abordar as questões da acessibilidade, representando destinos turísticos, promotores, fornecedores e pessoas com deficiência a nível europeu.
Em Julho de 2008, a Comissão Europeia propôs legislação a nível da UE para proteger os cidadãos da discriminação com base na idade, deficiência, orientação sexual, religião ou crença nas áreas de proteção social, educação e acesso a bens e serviços comercialmente disponíveis para o público.
A proposta de uma nova diretiva da UE assenta no artigo 13.º do Tratado de Amesterdão, que permite que a legislação da UE garanta que seja aplicado um nível mínimo de proteção contra a discriminação em todos os Estados-Membros.
Em termos de acesso a bens e serviços, apenas serviços profissionais e comerciais são incluídos. Isto traria os serviços de viagens, turismo e hospitalidade para o âmbito da Diretiva. O aluguer de quartos em hotéis é especificamente mencionado no Memorando Explicativo como um exemplo de serviço comercial.
A proposta apontava para que os prestadores de serviços devam antecipar as necessidades do público, a fim de não discriminar, direta ou indiretamente, os clientes.
– “O acesso efetivo das pessoas com deficiência à proteção social, às vantagens sociais, aos cuidados de saúde, à educação e ao acesso e fornecimento de bens e serviços disponíveis ao público, incluindo a habitação, deve ser assegurado por antecipação”. No entanto, o Memorando Explicativo do projeto de Diretiva referia ainda: “Esta obrigação não é aplicável se constituir um encargo desproporcionado ou exigir alterações substanciais do produto ou serviço”. “Encargo desproporcionado” teria de ser avaliado caso a caso.
O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1 de dezembro de 2010, incorporou uma série de alterações aos Tratados de Roma, Maastricht e Amesterdão sobre o funcionamento da União Europeia. Este tratado deu, pela primeira vez, “competência de apoio” às instituições europeias (Parlamento, Conselho e Comissão) para levar a cabo ações para apoiar, coordenar ou complementar as ações dos Estados-Membros na área do turismo. O Tratado deu, assim, uma base legal a várias “Ações Preliminares” financiadas pelo Parlamento Europeu, abordando assuntos como o Turismo Social (a ação “Calypso”) e o Turismo Acessível.
Em 2014, foram encomendados três estudos de “mapeamento” em grande escala na União Europeia relacionados com o Turismo Acessível, e que se focaram em três aspetos:
- Competências necessárias em termos de Turismo Acessível;
2. Procura do mercado e impacto económico do turismo acessível (com projeções para 2020); e
3. Mapeamento do fornecimento e verificação do desempenho dos serviços turísticos acessíveis na Europa”.
Esses estudos demonstraram a necessidade de novos programas de formação para satisfazer as exigências dos turistas com necessidades específicas de acessibilidade. Para além disso, a partir dos resultados de estudos de mercado a nível nacional e internacional, foi demonstrado que o mercado potencial representado por pessoas com deficiência e pessoas idosas revela uma importância estratégica, especialmente considerando o envelhecimento demográfico das populações em economias desenvolvidas e em desenvolvimento. Cada estudo produziu, também, uma série de estudos de caso que identificaram “boas práticas” em competências e formação, desenvolvimento de negócios de turismo acessível e destinos turísticos acessíveis. Estas informações estão disponíveis no site da ENAT – Rede Europeia de Turismo Acessível.6
Pessoas com deficiência e pessoas idosas são segmentos de mercado muito significativos, cuja frequência de viagens efetuadas pode aumentar se forem satisfeitas as exigências para uma oferta segura e acessível. Se a procura for satisfeita de forma adequada, o retorno económico e a taxa de emprego poderiam melhorar pelas despesas adicionais efetuadas por parte destes grupos. Ao ajustar as estratégias de negócio e ofertas à procura destes segmentos, os operadores de turismo poderão ganhar significativamente com o aumento demográfico a longo prazo no mercado de turismo acessível.
O atendimento ao cliente é um dos fatores-chave que devem ser tidos em conta: satisfazer um cliente com necessidades de acessibilidade específicas significa, em primeiro lugar, compreender quais são essas necessidades, analisando a sua natureza específica de modo a poder responder-lhe de forma adequada, preparando um produto/serviço apropriado.
Outro fator muito importante é a possibilidade de garantir uma oferta integrada por parte de uma cadeia de produtos turísticos que responda, em todos os seus elementos, às necessidades e exigências dos turistas com deficiência, e por uma cadeia de prestação de serviços que possa ser desfrutada como um todo e nos seus elementos individuais.
5Ver: 2010: A Europe Accessible for All. Report from expert group set up by European Commission http://www.accessibletourism.org/?i=enat.en.reports.442 (em lingua inglesa)
6Ver: Proceedings of the European Conference: Mind the Accessibility Gap, Bruxelas, 2014. http://www.accessibletourism.org/?i=enat.en.search&q=mind+the+gap (em língua inglesa)